Questão do dia: "Casamentos Homossexuais" em votação na Assembleia da República!
Em questões de consciência e convicção pessoal ninguém deve tentar impingir verdades ou dogmas aos outros. O "salvo melhor opinião" não é portanto admitido como conclusão deste pequeno escrito, primeiro porque seria deslealdade intelectual, segunda porque soaria a falsa modéstia, terceiro porque as minha convicções pessoais e éticas são para mim as melhores do mundo.
Assim sendo: Eu Sou Contra os Casamentos Homossexuais.(ponto)!
Passo a explicar:
- A felicidade é talvez um "chavão" ou conceito de um típico soar a "frase feita", cada um é livre de a procurar como muito bem entender e ninguém, mas ninguém mesmo tem o direito de censurar ética ou moralmente as opções dos outros (sobe pena de ninguém casar com os feios/feias, gordos/gordas, magros, altos, pretos, brancos, azuis ou amarelos... "whatever";
- Casamento, nos termos do Código Civil no artigo 1577.º "Casamento é o contrato civil entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida...".
- A lei não diz "casamento é a união de duas pessoas que se amam" - o amor não tem efeitos legais por muito crua que seja a realidade.
- A lei expressa de sexos diferentes, logo sexos iguais não se subsume na previsão normativa.
- O mesmo se poderia dizer quanto à aplicação analógica de normas relativas ao casamento ás uniões de facto - se as pessoas quisessem os efeitos do casamento... casavam!!!
- Eu não me oponho em momento algum a que se reconheçam direitos e deveres, quiçá em parte análogos aos do casamento, para os homossexuais, afim de ver respeitado o princípio da igualdade e não discriminação em função de orientação sexual... mas não aprovo o casamento!
- Crie-se uma figura jurídica nova, com direitos e deveres novos, com salvaguarda constitucional, agora desvirtuar o instituto do casamento tal qual está, isso não.
- E porquê? Porque dizer sim ao casamento Homossexual é dizer sim à adopção por parte destes casais!!
- Já tinham pensado nisso? É que se permitirmos que a união homossexual passe a casamento estes casais adquirem os direitos e deveres do casamento, entre eles a adopção.
- Podem dizer-me "ah e tal, tudo bem, mas um tipo pode ter um filho à sua guarda e "unir-se com outro" e o filho de um passará na mesma a ter dois "pais"! - contudo, nesta situação há um vínculo efectivo e afectivo entre as pessoas.
- Em relação à adopção em si, por terceiros que nada tenham a ver com o adoptado, será que uma sociedade que ainda debate se permite ou não as uniões entre seres do mesmo sexo está preparada para ver uma qualquer criança com dois pais ou duas mães? Não será essa criança vítima de um estigma sem que lhe tivessem perguntado se quer pagar essa factura? ( E não vamos aqui falar do afecto que possam ou não dar os casais hetero e os homo - isso, mais uma vez vale o que vale, se a sociedade não estiver preparada para tal).
- Podemos sempre tentar uma resolução pela via da ciência: "Se forem capazes de ter um filho juntos, ainda que seja em mera possibilidade, nós deixamos adoptar", enquanto não conseguirem não deixamos (a natureza é tramada não é?). Se fazem opções têm que assumir os prós e contras da mesma - sob pena de violação do princípio da igualdade!
- Sim, pois, para os menos informados, o princípio da igualdade não pressupõe igualdade para todos - pressupõe tratamento igual para situações iguais e tratamento diferente para situações diferentes!!!! (o exemplo académico da espada: se temos dois guerreiros, um grande e outro pequeno e entregamos uma espada grande a cada um... pobre do pequeno que tem que aguentar com o mesmo peso que o grande).
Por estes e muitos mais argumentos, se houvesse um referendo, onde a pergunta fosse "Concorda com o Casamento Gay?" Eu Votaria NÃO.
Se a questão fosse, "Concorda com um novo instituto jurídico que regule de forma não discriminatória as uniões gay", aí, por respeito ás convicções de cada um, votaria SIM.
Em todo o caso, estando todo mundo tão predisposto para debater estas temáticas, e vendo uma Juventude Socialista tão vazia de si... proponho que se crie um debate nacional, não só em torno da Homossexualidade mas também da Bigamia/Poligamia... afinal... são tudo questões de opção pessoal e comunhão de vida entre pessoas livres e esclarecidas ;)
