Passando na diagonal as notícias dos últimos dias há uma que me suscita uma certa apreensão...
"TGV obriga a pagamento ao Estado
Imposto justificado com a valorização dos terrenos perto das estações do comboio de alta velocidade
Os imóveis e terrenos situados nas proximidades das estações do comboio de alta velocidade vão ter que pagar uma contribuição especial ao Estado. Trata-se de um imposto que tem em conta a valorização dos terrenos por causa do TGV."
in http://sic.sapo.pt/online/noticias/dinheiro/20080403_TGV+obriga+a+pagamento+ao+Estado.htm
À primeira vista a notícia nada parece trazer de mal, parece até justa a tributação em causa... mas... vejamos a coisa de outro prisma!!
Uns vão ser tributados por valorização exagerada dos seus terrenos (supostamente para travar a especulação imobiliária :)é o preço que os privados pagam por moverem o país ) - é legítimo que assim seja, afinal, à custa de uma obra pública vai haver aquilo que pode ser juridicamente entendido como um "enriquecimento sem causa"... mas... será que pode ser assim tão liminar? Será que eu não posso, hoje, comprar uma vulgar "bouça" na legítima espectativa de que daqui a 30 anos ou 40 ou meus filhos ou netos tenham um terreno junto ao qual irá passar uma via estruturante e assim tenham uma mais valia patrimonial? Será esta valorização assim tão "ilegítima"? O direito de propriedade não pode de "per si" fundar uma legítima espectativa de valorização? Alguém em seu perfeito juízo faz um investimento para ter nele desvalorizações? Não creio... Mas.. ainda assim... vou atender alguma doutrina bem mais douta que a minha humilde ignorância e vou dar essa tributação como "eventualmente" justa!!
Outros... vão ser expropriados - à boa maneira do Estado - através de processos morosos e caros, que se arrastaram nos tribunais durante anos, com o Estado a tentar pagar os terrenos a vulgo "3 à coroa", ainda que seja defendido também por quem de direito legitimamente entendido para tal (não é o meu caso, sou um mero aprendiz de tudo que de nada sabe - a consciência da ignorância será sempre um ponto de partida para humildemente aprender muito) que as indemnizações devem atender a um preço justo ponderada que seja a valorização que os terrenos envolventes venham a ter à custa daquele expropriado.
Assim sendo, esperando que relevem a tecnicidade do assunto, o que pretendo alertar cinge-se a estarmos atentos afim de percebermos se o Estado que estará certamente pronto a ver valorizações abismais do ponto de vista tributário o estará também quando tiver que ponderar abrir os bolsos para pagar as indemnizações aos expropriados dos terrenos que suportarão a via.
Muito sinceramente, aguardo para ver.
Para outros dias deixarei a análise da importância do TGV quando ponderada a relação "nível de vida português - preço das viagens"!
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