O Adamastor!

A propósito da publicação da Lei n.º 22/2012, também conhecida por "Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica" e na pele de "outsider", enquanto mero cidadão eleitor que não tem responsabilidades autárquicas que vão para além do exercício consciente do direito de voto (e como tal não se encontra condicionado pelo "eu amo muito a minha terra e o Relvas é um bicho mau"), apetece-me dizer a este respeito:

- art.º 9.º do supra referido diploma: "1 - A freguesia criada por efeito da agregação tem a faculdade de incluir na respectiva denominação a expressão "União das Freguesias", seguida das denominações de todas as freguesias anteriores que nela se agregam"

Perante isto, mate-se o Adamastor!! Eu não vou deixar de ser das Marinhas só porque Marinhas passa a integrar uma união de freguesias! Entenda-se: a freguesia que vai ser unida é a "Freguesia" enquanto pessoa colectiva territorial (ver. art.º 235.º, e 244.º a 248.º da CRP)! Trata-se tão só de unir várias freguesias enquanto território sob a tutela de dois órgãos: uma junta de freguesia e uma assembleia de freguesia! 

Ninguém vai "roubar" o nome da terra a ninguém! Ou será que o simples facto de uma freguesia (território) deixar de ter a sua Junta de Freguesia própria e passar a ter uma que englobe mais duas ou três freguesias (território) cria algum problema? 

É que se assim for, meus amigos, acabemos também com as assembleias municipais, isto porque no caso de Esposende a AM é representativa de 15 freguesias. Se eu não me sentir representado numa assembleia de freguesia que envolva representantes de 3 freguesias como posso sentir-me representado numa assembleia que fale por 15?

O mesmo se diga em relação às Câmaras Municipais! Se eu duvidar que um Presidente de Junta seja capaz de olhar por 3 freguesias como poderei compreender que um Presidente de Câmara olhe por 15?

E como se convence alguém de que uma Junta é algo imprescindível para 1000 habitantes quando há Juntas de Freguesia actuais com muito mais população que alguns concelhos deste país?

Começo a achar que por detrás de tarefas cuja remuneração as equipara a "gratuito" há afinal egos que precisam de ser massajados a qualquer preço.

O mundo evoluiu, os 10kms que há 50 anos eram duas horas a pé, agora são 10 minutos de carro, a internet está por todo lado (dito pelo Sócrates) mas afinal de contas deparamo-nos com a contradição de  ter autarcas que de manhã dizem "estamos próximos do centro", "melhoramos as ruas", e à tarde dizem "a minha terrinha está longe de tudo e eu faço aqui muita falta"! (Mais não fosse, são um verdadeiro atentado à profissão dos taxistas, que antes faziam uns serviços de ir buscar e levar o povo à terrinha e agora perderam isso só por "o Presidente da Junta de lá tem a mania que faz tudo"! Mundo insjusto!)

E depois vejamos, algumas Juntas defendem-se dizendo:

- prestamos apoio social (deveria ser competência da Segurança Social);

- temos apoio escolar (e a escola ensina a jogar às cartas?);

- temos biblioteca e internet (50 livros fazem uma biblioteca e a internet continua a ser bandeira como se de um país de 3.º mundo se falasse);

- passamos atestados (os de residência!);

- gerimos os cemitérios (nada que não pudesse ser afecto aos serviços de limpeza municipais que já dão bem conta do serviço por todo o concelho. Não eram os cemitérios que iriam atrasar o trabalho);

.... (vale a pena continuar??)

E muitos mais serviços desta natureza, perfeitamente suportados por uma entidade multi-localidades, e que em boa verdade, limitando-se aos serviços que deveriam ser prestados efectivamente por uma Junta de Freguesia, ainda ficaria com muito tempo livre! O mal disto é que criou-se a ideia de que a Junta de Freguesia é aquela coisa do "faz tudo" que a propósito da fidelização do voto "vai a todas"! 

Em suma: eu vou continuar a ser das Marinhas enquanto localidade, independentemente de onde se situe o órgão de gestão desta. "UF - união de freguesias" parece-me um "prefixo" enorme, mas aceita-se! Sobretudo para lembrar aos náufragos que a sua "terrinha" continuará a existir!

Quanto ao resto, começo a ficar com medo de votar nas autárquicas para a Assembleia e Câmara Municipal - afinal de contas parece que aquele discurso de "um concelho", "unidos"... é tudo conversa fiada e tudo que ultrapasse "uma localidade = uma Freguesia (Junta + Assembleia)" é coisa impossível e não há gente com competência para tal. Acho que em prol do "não votar em incompetentes," e para não exigir das pessoas coisas humanamente impossíveis, se calhar começo a abster-me de votar nessas.